5/5/2026
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios realiza, nos dias 8 e 9 de maio, um mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade em Taguatinga. A iniciativa faz parte do programa Pai Legal e busca garantir o direito à identidade e fortalecer vínculos familiares por meio da regularização de registros civis. O atendimento ocorrerá no estacionamento L1 do Shopping JK, com serviços que incluem orientação jurídica, investigação de paternidade e encaminhamentos para emissão de nova certidão de nascimento, além da possibilidade de solicitação de exame de DNA. A ação é voltada para diferentes situações, como casos em que o suposto pai é falecido, reside fora do Distrito Federal ou está privado de liberdade. Também contempla adultos que não possuem o nome do pai no registro e pessoas que enfrentam dificuldades para localizar o genitor. Para participar, é necessário apresentar documento de identidade, certidão de nascimento e o maior número possível de informações sobre o suposto pai. Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser realizado de forma rápida, com encaminhamento imediato para a atualização do registro civil. Além de garantir um direito fundamental previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de paternidade assegura acesso a benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos previdenciários. Dados recentes reforçam a importância da iniciativa: em 2025, o Distrito Federal registrou mais de 45 mil nascimentos, sendo que cerca de 2,6 mil ocorreram sem o nome do pai na certidão. No mesmo período, o programa Pai Legal viabilizou mais de 700 reconhecimentos de paternidade, além de milhares de atendimentos e acordos relacionados à assistência familiar. O mutirão é gratuito e representa uma oportunidade de acesso simplificado à justiça, promovendo cidadania e fortalecendo laços familiares na comunidade.