28/4/2026
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, em Taguatinga, um mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade com o objetivo de ampliar o acesso da população ao direito à filiação e à regularização do registro civil. A iniciativa é coordenada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) e integra o programa Pai Legal, criado para facilitar o reconhecimento de vínculos familiares e garantir cidadania à população. O atendimento é voltado para crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Durante a ação, os participantes poderão receber orientações jurídicas, iniciar procedimentos de investigação de paternidade e solicitar a inclusão do nome paterno no registro civil sem custos. Em casos necessários, também poderão ser realizados exames de DNA. Segundo o MPDFT, o reconhecimento da paternidade vai além da inclusão do nome em documentos oficiais. O procedimento garante acesso a direitos fundamentais previstos em lei, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e fortalecimento dos vínculos afetivos e sociais. O programa Pai Legal atua há mais de duas décadas no Distrito Federal e já contribuiu para o reconhecimento de centenas de vínculos familiares, muitos deles solucionados de forma consensual, sem necessidade de ação judicial. A proposta do mutirão é justamente tornar o processo mais rápido, acessível e humanizado para a população. Além da regularização documental, a iniciativa também busca aproximar a comunidade dos serviços oferecidos pelo Ministério Público, ampliando o acesso à Justiça e promovendo cidadania em regiões com alta demanda por assistência jurídica e social.